PLL 017/2023 - Institui no Município de Guaíba a campanha Março Lilás e dá outras providências.

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 07/03/2023	Ver Íntegra Download
08/03/2023	Protocolado em: 08/03/2023
08/03/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/03/2023	Parecer Jurí­dico nº 059/2023	Ver Íntegra Download
09/03/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/03/2023	Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
14/03/2023	Baixa para Secretaria
14/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
22/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/03/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/03/2023	Encaminhado à Secretaria
23/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
29/03/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 045/2023
10/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/04/2023	Download