PLE 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal

Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/01/2023	Protocolado em: 31/01/2023
31/01/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/01/2023	Documento Anexado assunto: ATA CONSELHO MOBILIDADE URBANA	Download
31/01/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
01/02/2023	Parecer Jurí­dico nº 021/2023	Ver Íntegra Download
01/02/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
07/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/02/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/02/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/02/2023	Encaminhado à Secretaria
07/02/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023	Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira
07/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/02/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2023
10/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/02/2023	Download