PLE 002/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2023
wapwapwap
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/01/2023 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 24/01/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício Gabinete Prefeito | Download |
| 24/01/2023 | Protocolado em: 24/01/2023 | |
| 24/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2023 | |
| 24/01/2023 | Parecer Jurídico nº 016/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 24/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 24/01/2023 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 24/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2023 | |
| 25/01/2023 | Emenda por Ver. Miguel Crizel | Download |
| 25/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/01/2023 | Emenda por Ver.ª Carla Vargas | Download |
| 26/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/01/2023 | Parecer Jurídico nº 018/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 26/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2023 | |
| 26/01/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/01/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 26/01/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 26/01/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 26/01/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 26/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2023 | |
| 26/01/2023 | Aprovado com Emenda por Unanimidade | |
| 26/01/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 27/01/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 27/01/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/01/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2023 | |
| 08/02/2023 | Documento Anexado assunto: Razões do Veto Parcial ao PLE 002/2023 | Download |
| 08/02/2023 | Vetado Parcialmente | Download |