PLL 005/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/01/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 06/01/2023 | Protocolado em: 06/01/2023 | |
| 06/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/01/2023 | Parecer Jurídico nº 008/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 06/01/2023 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 09/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/03/2023 | Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 08/03/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 21/03/2023 | Documento Anexado assunto: Ata de Audiência Publica - CCJR | Download |
| 22/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 24/03/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 29/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 30/03/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 30/03/2023 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 30/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 30/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
| 04/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 10/04/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2023 | |
| 10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/04/2023 | Download |