PLE 075/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
16/11/2022	Documento Anexado assunto: HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO	Download
16/11/2022	Protocolado em: 16/11/2022
16/11/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/11/2022	Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
16/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/11/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/11/2022	Parecer Jurídico nº 406/2022	Ver Íntegra Download
17/11/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
17/11/2022	Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
18/11/2022	Documento Anexado assunto: Laudo de avaliação e Matrícula do RI	Download
21/11/2022	Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
22/11/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/11/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
22/11/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/11/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 302/2022
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/12/2022	Download