PLE 095/2013 - Consolida a legislação tributária municipal e institui o Código Tributário Municipal

Redação OriginalPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Jurí­dicoRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2013
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2014	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2014
26/05/2014	Protocolado em: 17/10/2014	Download
16/09/2014	Apreciação em Plenário em: 22/10/2013
22/10/2013	Baixa para Secretaria
16/09/2014	Apreciação em Plenário em: 29/10/2013
29/10/2013	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2013	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
30/10/2013	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
30/10/2013	Parecer Jurí­dico nº 189/2013 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
12/11/2013	Parecer Externo do(a) IGAM
20/11/2013	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
12/09/2014	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
12/09/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
16/10/2014	Parecer Jurí­dico nº 291/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
23/10/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/10/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/10/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/10/2014	Parecer Jurí­dico nº 298/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
27/10/2014	Apreciação em Plenário em: 29/10/2014
30/10/2014	Adiada Apreciação em plenário
30/10/2014	Apreciação em Plenário em: 30/10/2014
30/10/2014	Adiamento de Votação por Ver. André Barbosa
03/11/2014	Apreciação em Plenário em: 04/11/2014
04/11/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo
05/11/2014	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
06/11/2014	Redação Final	Download
10/11/2014	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 141/2014