PLE 071/2022 - Disciplina a criação da Comissão Especial de Avaliação Funcional e estabelece regras de transição para a progressão funcional e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/10/2022 | Protocolado em: 27/10/2022 | |
| 27/10/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 27/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
| 01/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/11/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 07/11/2022 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 08/11/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/11/2022 | Parecer Jurídico nº 391/2022 |
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| 08/11/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/11/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 08/11/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 08/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
| 09/11/2022 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o projeto substitutivo com emendas | |
| 09/11/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2022 | Redação Final |
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| 09/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 10/11/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 297/2022 | |
| 11/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/11/2023 | Download |