PLL 133/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeSolicita Parecer ExternoEmendaDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/10/2022	Ver Íntegra Download
04/10/2022	Protocolado em: 04/10/2022
04/10/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/10/2022	Parecer Jurí­dico nº 337/2022	Ver Íntegra Download
05/10/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/10/2022	Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
11/10/2022	Baixa para Secretaria
11/10/2022	Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
18/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
19/10/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
21/10/2022	Emenda por Documentos solicitados conforme parecer jurídico	Download
31/10/2022	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
03/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/11/2022	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
23/11/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/12/2022	Encaminhado à Secretaria
08/12/2022	Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
31/05/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 316/2022
31/05/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 21/12/2022	Download