PD 004/2022 - Concede licença para tratar de interesse particular à Vice-Prefeita Municipal.
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto (PD)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 03/10/2022 |
Ver Íntegra Download |
03/10/2022 | Emenda por Marcos SJ (UB) | Download |
03/10/2022 | Protocolado em: 03/10/2022 | |
03/10/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
04/10/2022 | Parecer Jurídico nº 336/2022 |
Ver Íntegra Download |
04/10/2022 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
04/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
04/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
04/10/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
04/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
04/10/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
06/10/2022 | Promulgado em: 05/10/2022 | Download |