PLL 121/2022 - Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/09/2022	Ver Íntegra Download
08/09/2022	Protocolado em: 08/09/2022
08/09/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/09/2022	Parecer Jurí­dico nº 313/2022	Ver Íntegra Download
15/09/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/09/2022	Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022	Baixa para Secretaria
21/09/2022	Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/09/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
31/10/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
03/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/11/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/11/2022	Encaminhado à Secretaria
03/11/2022	Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/11/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 294/2022
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/11/2022	Download