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PLE 042/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4079, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/06/2022 Cadastrado no Sistema Download
02/06/2022 Protocolado em: 02/06/2022
02/06/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/06/2022 Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
07/06/2022 Parecer Jurí­dico nº 190/2022 Ver Íntegra
Download
07/06/2022 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
07/06/2022 Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
07/06/2022 Baixa para Secretaria
08/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
14/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
15/06/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
Ver Tramitação
15/06/2022 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
22/06/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/06/2022 Parecer Externo do(a) IGAM Download
22/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
22/06/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
Ver Tramitação
27/06/2022 Encaminhado à Secretaria
27/06/2022 Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
28/06/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/06/2022 Resultados da Votação em: 28/06/2022
06/07/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2022
26/08/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/07/2022 Download