PLL 065/2022 - Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 1002/1990 que Institui o Título de Cidadão Emérito, dispõe sobre a sua concessão e dá outras providências.
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/06/2022 |
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02/06/2022 | Protocolado em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
02/06/2022 | Parecer Jurídico nº 184/2022 |
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02/06/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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02/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
07/06/2022 | Baixa para Secretaria | |
08/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
14/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
14/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
22/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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23/06/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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23/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
23/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
28/06/2022 | Resultados da Votação em: 28/06/2022 | |
28/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
28/06/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
30/06/2022 | Redação Final |
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30/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
04/07/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 156/2022 | |
26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/07/2022 | Download |