PLL 062/2022 - Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 24/05/2022	Ver Íntegra Download
26/05/2022	Protocolado em: 26/05/2022
26/05/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/05/2022	Parecer Jurídico nº 174/2022	Ver Íntegra Download
27/05/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/05/2022	Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
07/06/2022	Baixa para Secretaria
08/06/2022	Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
14/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/06/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/06/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
22/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/06/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/06/2022	Encaminhado à Secretaria
22/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
28/06/2022	Pedido de Vista por Ver. Miguel Crizel
29/06/2022	Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
05/07/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/07/2022	Resultados da Votação em: 05/07/2022
12/07/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 167/2022
26/08/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/07/2022	Download