PLL 034/2022 - Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2022 |
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| 05/04/2022 | Protocolado em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 20/04/2022 | Parecer Jurídico nº 127/2022 |
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| 20/04/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 20/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2022 | |
| 26/04/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 27/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2022 | |
| 03/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 04/05/2022 | Documento Anexado | Download |
| 04/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/05/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 23/05/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 26/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/05/2022 | Parecer Jurídico nº 165/2022 |
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| 26/05/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 26/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 03/06/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 07/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/06/2022 | Parecer Jurídico nº 189/2022 |
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| 07/06/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 08/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/06/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 22/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
| 28/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 28/06/2022 | Resultados da Votação em: 28/06/2022 | |
| 06/07/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/07/2022 | Download |