PLL 032/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 30/03/2022	Ver Íntegra Download
30/03/2022	Protocolado em: 30/03/2022
30/03/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/03/2022	Parecer Jurídico nº 109/2022	Ver Íntegra Download
31/03/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/03/2022	Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
05/04/2022	Baixa para Secretaria
06/04/2022	Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
12/04/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
13/04/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
18/04/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
20/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/05/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/05/2022	Encaminhado à Secretaria
12/05/2022	Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022	Resultados da Votação em: 18/05/2022
18/05/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/05/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 095/2022
26/08/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/08/2022	Download