PLL 031/2022 - Institui, no âmbito municipal, o Programa Recomeço, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2022 |
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| 30/03/2022 | Protocolado em: 30/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/03/2022 | Parecer Jurídico nº 110/2022 |
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| 31/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 31/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 06/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2022 | |
| 12/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 13/04/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 18/04/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 20/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/05/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 16/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 16/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 16/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Florindo Motorista | |
| 02/01/2025 | Arquivado |