PLL 023/2022 - Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022 |
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| 17/03/2022 | Protocolado em: 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 18/03/2022 | Parecer Jurídico nº 089/2022 |
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| 18/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 30/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 06/04/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 04/05/2022 | Documento Anexado | Download |
| 04/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 06/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/05/2022 | Parecer Jurídico nº 148/2022 |
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| 11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 11/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/05/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 10/06/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 29/07/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 29/07/2022 | Parecer Jurídico nº 249/2022 |
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| 29/07/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 29/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 17/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/11/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 17/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 17/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2022 | |
| 22/11/2022 | Adiamento de Discussão por proponente | |
| 22/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2022 | |
| 29/11/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 06/12/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 307/2022 | |
| 15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/12/2022 | Download |