PLL 010/2022 - Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 15/02/2022 |
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15/02/2022 | Protocolado em: 15/02/2022 | |
15/02/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
17/02/2022 | Parecer Jurídico nº 046/2022 |
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17/02/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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17/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
22/02/2022 | Baixa para Secretaria | |
03/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
08/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
08/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
09/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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10/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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11/03/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
11/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
15/03/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
15/03/2022 | Resultados da Votação em: 15/03/2022 | |
16/03/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
12/04/2022 | Redação Final |
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20/04/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
27/04/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 076/2022 | |
06/06/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 03/05/2022 | Download |