PLL 009/2022 - Fica proibido, no Município de Guaíba, manter animais (cavalos) amarrados com a cabeça para cima, prática usada nas hotelarias de animais

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/02/2022	Ver Íntegra Download
08/02/2022	Protocolado em: 08/02/2022
08/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/02/2022	Parecer Jurídico nº 039/2022	Ver Íntegra Download
10/02/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022	Baixa para Secretaria
16/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
16/02/2022	Solicita Parecer Jurídico
16/02/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/01/2023	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/08/2023	Retirado via Ofício: 051/2023 por proponente	Download