PLL 008/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2022 |
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01/02/2022 | Protocolado em: 01/02/2022 | |
01/02/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
03/02/2022 | Parecer Jurídico nº 032/2022 |
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08/02/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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08/02/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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08/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2022 | |
15/02/2022 | Baixa para Secretaria | |
16/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
23/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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23/02/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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24/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
24/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
08/03/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
08/03/2022 | Resultados da Votação em: 08/03/2022 | |
11/03/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2022 | |
06/04/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/03/2022 | Download |