PLE 067/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3960, de 27 de abril de 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
16/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
16/12/2021 | Protocolado em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
20/12/2021 | Parecer Jurídico nº 390/2021 |
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20/12/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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20/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
21/12/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
21/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
21/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
21/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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21/12/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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21/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
21/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
21/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
21/12/2021 | Resultados da Votação em: 21/12/2021 | |
21/12/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
22/12/2021 | Redação Final |
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22/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
22/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021 | |
20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021 | Download |