PLE 065/2021 - Altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal 2.285, de 26 de dezembro de 2007

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
09/12/2021	Protocolado em: 09/12/2021
09/12/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/12/2021	Parecer Jurídico nº 386/2021	Ver Íntegra Download
15/12/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/12/2021	Parecer Jurídico nº 389/2021	Ver Íntegra Download
16/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/12/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/12/2021	Encaminhado à Secretaria
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Resultados da Votação em: 21/12/2021
21/12/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
21/12/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/12/2021	Redação Final	Ver Íntegra Download
22/12/2021	Encaminhado à Secretaria
22/12/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021
20/01/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021	Download