PLE 063/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a receberem doação o imóvel matriculado sob o nº61.664 e dá outras providências

Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
09/12/2021	Documento Anexado assunto: EXECUTIVO	Download
09/12/2021	Protocolado em: 09/12/2021
09/12/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
13/12/2021	Parecer Jurí­dico nº 381/2021	Ver Íntegra Download
13/12/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/12/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/12/2021	Encaminhado à Secretaria
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/12/2021	Resultados da Votação em: 21/12/2021
22/12/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021
20/01/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021	Download