PLL 182/2021 - Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático em atividades, em eventos de qualquer natureza, e nos locais que menciona
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2021 |
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08/11/2021 | Protocolado em: 08/11/2021 | |
08/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
29/11/2021 | Parecer Jurídico nº 359/2021 |
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29/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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29/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Baixa para Secretaria | |
08/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
14/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
15/12/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
03/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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03/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
03/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2022 | |
04/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
04/02/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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04/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
04/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2022 | |
08/02/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
08/02/2022 | Resultados da Votação em: 08/02/2022 | |
08/02/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
09/02/2022 | Redação Final |
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18/02/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 012/2022 | |
09/03/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/02/2022 | Download |