PLL 173/2021 - Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo Escolar, e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/10/2021 |
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28/10/2021 | Protocolado em: 28/10/2021 | |
28/10/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
19/11/2021 | Parecer Jurídico nº 351/2021 |
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19/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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19/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
30/11/2021 | Baixa para Secretaria | |
01/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
08/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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09/12/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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09/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
09/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Resultados da Votação em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
20/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 238/2021 | |
20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021 | Download |