PLL 169/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 25/10/2021	Ver Íntegra Download
25/10/2021	Protocolado em: 25/10/2021
25/10/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/10/2021	Parecer Jurí­dico nº 328/2021	Ver Íntegra Download
26/10/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
26/10/2021	Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021	Baixa para Secretaria
10/11/2021	Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
16/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/11/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
17/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/12/2021	Documento Anexado	Download
15/12/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
16/12/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/12/2021	Encaminhado à Secretaria
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Resultados da Votação em: 21/12/2021
21/12/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021
20/01/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021	Download