PLL 167/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.146/2006 e dá outras providências.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
AnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer ExternoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/10/2021 |
Ver Íntegra Download |
21/10/2021 | Protocolado em: 21/10/2021 | |
21/10/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
22/10/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
26/10/2021 | Documento Anexado | Download |
28/10/2021 | Documento Anexado | Download |
28/10/2021 | Documento Anexado | Download |
28/10/2021 | Parecer Jurídico nº 334/2021 |
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28/10/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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28/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
09/11/2021 | Baixa para Secretaria | |
10/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
11/11/2021 | Documento Anexado | Download |
12/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Documento Anexado | Download |
16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
16/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
18/11/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
23/11/2021 | Documento Anexado | Download |
26/11/2021 | Documento Anexado | Download |
26/11/2021 | Documento Anexado | Download |
29/11/2021 | Documento Anexado | Download |
29/11/2021 | Documento Anexado | Download |
29/11/2021 | Documento Anexado | Download |
29/11/2021 | Documento Anexado | Download |
02/12/2021 | Documento Anexado | Download |
02/12/2021 | Documento Anexado | Download |
02/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
02/12/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
02/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
02/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
06/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
07/12/2021 | Resultados da Votação em: 07/12/2021 | |
08/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 223/2021 | |
28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2021 | Download |