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PLE 049/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2021 Cadastrado no Sistema Download
21/10/2021 Protocolado em: 21/10/2021
21/10/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021 Baixa para Secretaria
28/10/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
29/10/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
29/10/2021 Parecer Externo do(a) IGAM Download
09/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2021 Parecer Jurí­dico nº 338/2021 Ver Íntegra
Download
10/11/2021 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
10/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
03/12/2021 Documento Anexado Download
03/12/2021 Documento Anexado Download
03/12/2021 Documento Anexado Download
13/12/2021 Documento Anexado assunto: Ofício Sec. Gilberto Carvalho Download
15/12/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
16/12/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
Ver Tramitação
16/12/2021 Encaminhado à Secretaria
16/12/2021 Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021 Resultados da Votação em: 21/12/2021
21/12/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021
20/01/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021 Download