PLE 048/2021 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 2.048/2006, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/10/2021 | Protocolado em: 21/10/2021 | |
| 21/10/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2021 | |
| 25/10/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 26/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 28/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
| 09/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/11/2021 | Parecer Jurídico nº 348/2021 |
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| 17/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 18/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 18/11/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 18/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 18/11/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 18/11/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 18/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Resultados da Votação em: 23/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 25/11/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2021 | |
| 28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2021 | Download |