VTP 030/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2021, de origem do Executivo Municipal

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 16/09/2021	Download
16/09/2021	Protocolado em: 16/09/2021
16/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/09/2021	Parecer Jurí­dico nº 292/2021	Ver Íntegra Download
28/09/2021	Documento Anexado	Download
07/10/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
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19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
19/10/2021	Veto Mantido por Com exceção das emendas 02,03,04,07 e 14
21/10/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 188/2021 em: 21/10/2021