Comissão de Finanças e Orçamento (2025)

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PLL 44/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o ato de promover ações de orientação e incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) Ver. Gilsão Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PLE 32/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PLE 15/2025 - Altera a Lei Municipal n.º 3208/2014, de 11 de novembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PLE 16/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Executivo Municipal

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PLL 39/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar na Cidade de Guaíba, e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLL 33/2025 - Institui o Programa IPTU verde no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. João Caldas PLL 18/2025 - Dispõe sobre a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo incidente sobre postos de combustíveis que não repassarem ao consumidor final o aumento nos combustíveis no exercício de 2025 no Município de Guaíba, quanto às parcelas com vencimento original entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente Ver. Alex Medeiros PLL 169/2023 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Guaíba a partir da data de publicação desta Lei Complementar e acrescenta inciso XI ao art. 29 da Lei Complementar nº 3.208/2014 – Código Tributário Municipal Ver. Alex Medeiros PLL 2/2021 - Institui o Fundo Especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PLL 52/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 55/2014 - Institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores de Guaíba Mesa Diretora PLL 20/2014 - Inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana de Proteção aos Animais Ver.ª Paula Almeida PLL 51/2013 - Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Guaíba Mesa Diretora PLL 30/2013 - Dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PR 5/2014 - Autoriza dois vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a São Carlos-SC, nos dias 10 a 13 de setembro de 2014 Mesa Diretora EM / - Emenda PL 44/2017 Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLE 36/2025 - Altera o caput e inclui os §§ 3º a 6º ao Art. 61 da Lei Municipal nº 2.734/2011 Executivo Municipal PLE 35/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento externo para o Programa de Resiliência às mudanças climáticas de Guaíba – Guaíba+Resiliente – junto ao Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB, tendo como garantidor a União e dá outras providências Executivo Municipal PLE 51/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências Executivo Municipal PLE 54/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando Para o Futuro Executivo Municipal PLE 51/2015 - Altera o § 1.º e o Art. 2.º da lei n.º 3.294, de 22 de maio de 2015, que "Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade esportiva, sem fins lucrativos, G.A.C. - Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal PLE 49/2015 - Instituído o benefício do aluguel social em caráter provisório e excepcional Executivo Municipal PLE 47/2015 - Altera a redação do Art. 1.º da Lei n.º 3.290, de 12 de junho de 2015 Executivo Municipal PLE 45/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) Executivo Municipal PLE 138/2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Politicas Culturais Executivo Municipal PLE 136/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Rio Sul Serviços Transportes Ltda Executivo Municipal PLE 130/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Academia de Samba Cohab/Santa Rita Executivo Municipal PLE 104/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 2 (dois) Assistentes Sociais Executivo Municipal PLE 102/2014 - Dá nova redação ao Art. 143 da Lei 2586/2010 - Estatuto do Servidor Público de Guaíba Executivo Municipal PLE 63/2014 - Altera a Lei n.º 3.005, de 20 de maio de 2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 11 (onze) Agentes de Saúde Pública Executivo Municipal PLE 62/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 59/2014 - Define Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal PLE 38/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) condutores socorrista e 06 (seis) enfermeiros socorristas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 37/2014 - Autoriza o Município de Guaíba celebrar Convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 108/2013 - Dá nova redação ao Art. 143 da Lei nº 2586/2010 Executivo Municipal