PLL 105/2021 - Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialRedação FinalSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 29/06/2021	Ver Íntegra Download
29/06/2021	Protocolado em: 29/06/2021
29/06/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/06/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/06/2021	Parecer Jurí­dico nº 207/2021	Ver Íntegra Download
30/06/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
30/06/2021	Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021	Baixa para Secretaria
08/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/08/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/08/2021	Encaminhado à Secretaria
05/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/08/2021	Resultados da Votação em: 10/08/2021
10/08/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
17/08/2021	Redação Final	Download
29/10/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 189/2021
28/12/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/11/2021	Download