PLE 023/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaíba/RS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2021 | Cadastrado no Sistema | |
| 02/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 02/06/2021 | Protocolado em: 02/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2021 | |
| 07/06/2021 | Parecer Jurídico nº 172/2021 |
Ver Íntegra Download |
| 07/06/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2021 | |
| 08/06/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 14/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 23/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 30/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/07/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 01/07/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 06/07/2021 | Resultados da Votação em: 06/07/2021 | |
| 07/07/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2021 | Documento Anexado | Download |
| 14/07/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2021 | |
| 18/10/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021 | Download |