PLE 022/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2021	Cadastrado no Sistema	Download
27/05/2021	Protocolado em: 27/05/2021
27/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/05/2021	Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
31/05/2021	Parecer Jurídico nº 166/2021	Ver Íntegra Download
31/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/05/2021	Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021	Baixa para Secretaria
02/06/2021	Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/06/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/06/2021	Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021	Resultados da Votação em: 29/06/2021
29/06/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/07/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 114/2021
18/10/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/07/2021	Download