PLL 070/2021 - Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2021	Ver Íntegra Download
11/05/2021	Protocolado em: 11/05/2021
11/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/05/2021	Parecer Jurídico nº 139/2021	Ver Íntegra Download
12/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/05/2021	Devolvido ao Proponente
28/12/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
28/12/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/01/2022	Parecer Jurídico nº 001/2022	Ver Íntegra Download
03/01/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
03/01/2022	Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
01/02/2022	Baixa para Secretaria
03/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
09/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/04/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/04/2022	Encaminhado à Secretaria
18/04/2022	Apreciação em Plenário em: 26/04/2022
26/04/2022	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
26/04/2022	Resultados da Votação em: 26/04/2022
06/06/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo
06/06/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo
06/06/2022	Sancionado em: 03/05/2022	Download