PLE 016/2021 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2021 | Download |
04/05/2021 | Protocolado em: 04/05/2021 | |
04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
04/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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04/05/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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04/05/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
04/05/2021 | Resultados da Votação em: 04/05/2021 | |
04/05/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
04/05/2021 | Redação Final | Download |
06/05/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2021 | |
14/05/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/05/2021 | Download |