ELO 002/2021 - Acrescenta o inciso XI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão Especial ELO 002/2021Documento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Especial ELO 002/2021Promulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/04/2021	Ver Íntegra Download
06/05/2021	Protocolado em: 06/05/2021
06/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/05/2021	Parecer Jurí­dico nº 136/2021	Ver Íntegra Download
11/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/05/2021	Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021	Cumpre Primeira Pauta
19/05/2021	Apreciação em Plenário em: 25/05/2021
25/05/2021	Cumpre Segunda Pauta
26/05/2021	Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021	Cumpre Terceira Pauta
01/06/2021	Encaminhado à Comissão Especial ELO 002/2021
08/06/2021	Parecer da Comissão Especial ELO 002/2021	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/06/2021	Documento Anexado	Download
09/07/2021	Documento Anexado	Download
13/07/2021	Encaminhado à Comissão Especial ELO 002/2021
13/07/2021	Parecer da Comissão Especial ELO 002/2021	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/07/2021	Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021	Resultados da Votação em: 03/08/2021
03/08/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/08/2021	Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
17/08/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/08/2021	Resultados da Votação em: 17/08/2021
19/08/2021	Promulgado em: 18/08/2021	Download