PLL 059/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome

AnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 28/04/2021	Ver Íntegra Download
29/04/2021	Protocolado em: 29/04/2021
04/05/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
04/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2021	Parecer Jurí­dico nº 126/2021	Ver Íntegra Download
04/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/05/2021	Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021	Baixa para Secretaria
12/05/2021	Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/05/2021	Solicita Parecer Jurídico
26/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/05/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/05/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/05/2021	Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021	Adiamento de Votação por Ver. Manoel da Silveira
02/06/2021	Emenda	Download
02/06/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/06/2021	Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/06/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/06/2021	Documento Anexado	Download
11/06/2021	Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021	Aprovado com Emenda por unanimidade
15/06/2021	Resultados da Votação em: 15/06/2021
15/06/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
24/06/2021	Redação Final	Download
26/10/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 114/2021
03/11/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2021