PLE 011/2021 - Cria o Programa de Recuperação de Crédito - REFIS/2021 e dá outras providências

Redação OriginalAnexoEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoRedação FinalEncaminhado para Sanção do ExecutivoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 31/03/2021	Download
31/03/2021	Protocolado em: 31/03/2021
31/03/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 31/03/2021
31/03/2021	Apreciação em Plenário em: 06/04/2021
05/04/2021	Parecer Jurí­dico nº 094/2021	Ver Íntegra Download
06/04/2021	Emenda por Ver. Miguel Crizel	Download
06/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/04/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
08/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/04/2021	Apreciação em Plenário em: 13/04/2021
13/04/2021	Aprovado com Emenda por unanimidade
13/04/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/04/2021	Resultados da Votação em: 13/04/2021
20/04/2021	Redação Final	Download
10/05/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 040/2021	Download
10/05/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/04/2021	Download