PLL 044/2021 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2021 |
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| 23/03/2021 | Protocolado em: 23/03/2021 | |
| 23/03/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/04/2021 | Parecer Jurídico nº 098/2021 |
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| 08/04/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/04/2021 | Devolvido ao Proponente | |
| 23/08/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 23/08/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/10/2021 | Parecer Jurídico nº 313/2021 |
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| 06/10/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 19/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 20/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 03/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/11/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 04/11/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 04/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
| 09/11/2021 | Resultados da Votação em: 09/11/2021 | |
| 09/11/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 16/11/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 204/2021 | |
| 06/01/2022 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/01/2022 | |
| 07/01/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 15/02/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 06/01/2022 | Download |