PLL 032/2021 - Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do Pronto-Atendimento e do Hospital Regional Nelson Cornetet, bem como quaisquer Serviços Terceirizados de Plantão Médico de Saúde Pública no município de Guaíba
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/03/2021 |
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04/03/2021 | Protocolado em: 04/03/2021 | |
04/03/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/03/2021 | Parecer Jurídico nº 066/2021 |
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10/03/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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11/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2021 | |
16/03/2021 | Baixa para Secretaria | |
18/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2021 | |
23/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
23/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
24/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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25/03/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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25/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2021 | |
30/03/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
30/03/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
31/03/2021 | Redação Final | Download |
31/05/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 053/2021 | |
23/08/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/06/2021 | Download |