PLE 004/2021 - Altera o Artigo 1.º da Lei n.º 3.879/2020 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do quadro do Magistério e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2021	Download
23/02/2021	Protocolado em: 23/02/2021
23/02/2021	Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2021	Parecer Jurídico nº 054/2021	Ver Íntegra Download
23/02/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/02/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/02/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/05/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 005/2021	Download
10/05/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/02/2021	Download