PLE 003/2021 - Transforma a denominação e atribuições de Secretarias Municipais, órgãos administrativos e cargos e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/02/2021 | Cadastrado no Sistema em: 03/02/2021 | Download |
| 03/02/2021 | Protocolado em: 03/02/2021 | Download |
| 03/02/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 03/02/2021 | |
| 03/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2021 | |
| 04/02/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 04/02/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/02/2021 | Emenda por Manoel Eletricista | Download |
| 05/02/2021 | Documento Anexado | Download |
| 05/02/2021 | Emenda por Ver. Manoel Eletricista | Download |
| 05/02/2021 | Emenda por Executivo Municipal | Download |
| 05/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2021 | |
| 05/02/2021 | Parecer Jurídico nº 025/2021 |
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| 05/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/02/2021 | Parecer Jurídico nº 030/2021 |
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| 05/02/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 05/02/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 05/02/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 05/02/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Redação Final | Download |
| 09/02/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 002/2021 | |
| 04/11/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/02/2021 |