Início

PLL 007/2021 - Proíbe em todo o município de Guaíba a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza

Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/01/2021 Ver Íntegra
03/02/2021 Protocolado em: 03/02/2021 Download
03/02/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/02/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
12/02/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/02/2021 Parecer Jurí­dico nº 045/2021 Ver Íntegra
Download
18/02/2021 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
18/02/2021 Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021 Baixa para Secretaria
26/02/2021 Apreciação em Plenário em: 02/03/2021
02/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
06/04/2021 Documento Anexado Download
13/05/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
13/05/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
Ver Tramitação
02/06/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
02/06/2021 Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
02/06/2021 Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/06/2021 Resultados da Votação em: 08/06/2021
08/06/2021 Resultados da Votação em: 08/06/2021
18/06/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 099/2021
27/07/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/06/2021 Download