PLL 005/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialEncaminhado para Sanção do ExecutivoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/01/2021 | Download |
| 21/01/2021 | Protocolado em: 21/01/2021 | |
| 21/01/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 21/01/2021 | |
| 03/02/2021 | Parecer Jurídico nº 020/2021 |
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| 03/02/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2021 | |
| 09/02/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 10/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/02/2021 | |
| 23/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 24/02/2021 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 03/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/03/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 17/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 18/03/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 18/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2021 | |
| 23/03/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 10/05/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 017/2021 | Download |
| 10/05/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 23/04/2021 | Download |