PLE 046/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.893, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2020	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2020	Download
15/12/2020	Protocolado em: 15/12/2020
15/12/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/12/2020
15/12/2020	Parecer Jurí­dico nº 186/2020	Ver Íntegra Download
15/12/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/12/2020	Apreciação em Plenário em: 15/12/2020
15/12/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
15/12/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/12/2020	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/12/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/01/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2020
10/05/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/12/2020	Download