PLE 042/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.889, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências

Redação OriginalAnexoParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2020	Cadastrado no Sistema em: 09/10/2020	Download
09/10/2020	Protocolado em: 09/10/2020
09/10/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 09/10/2020
09/10/2020	Apreciação em Plenário em: 16/10/2020
16/10/2020	Parecer Jurí­dico nº 159/2020	Ver Íntegra Download
16/10/2020	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
16/10/2020	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
16/10/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/10/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/10/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/10/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/01/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 123/2020
06/01/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/10/2020	Download