PLE 038/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.339/2008 e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 08/09/2020	Download
08/09/2020	Protocolado em: 08/09/2020
08/09/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/09/2020
09/09/2020	Parecer Jurídico nº 144/2020	Ver Íntegra Download
09/09/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/09/2020	Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
15/09/2020	Baixa para Secretaria
17/09/2020	Apreciação em Plenário em: 22/09/2020
22/09/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2020	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/09/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/09/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/09/2020	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/10/2020	Apreciação em Plenário em: 06/10/2020
06/10/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/10/2020	Resultados da Votação em: 06/10/2020
12/11/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 119/2020
06/01/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/10/2020	Download