PLE 035/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 25/08/2020 | Download |
25/08/2020 | Protocolado em: 25/08/2020 | |
25/08/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 25/08/2020 | |
27/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2020 | |
28/08/2020 | Parecer Jurídico nº 134/2020 |
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28/08/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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01/09/2020 | Baixa para Secretaria | |
03/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2020 | |
08/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
08/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
09/09/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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17/09/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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17/09/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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17/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2020 | |
22/09/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
22/09/2020 | Resultados da Votação em: 22/09/2020 | |
12/11/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 115/2020 | |
06/01/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/10/2020 | Download |