PLE 031/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.777, de 25 de agosto de 2011, e dá outras providências

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer ExternoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2020	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2020	Download
14/07/2020	Protocolado em: 14/07/2020
14/07/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 14/07/2020
14/07/2020	Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
17/07/2020	Baixa para Secretaria
30/07/2020	Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
03/08/2020	Parecer Jurí­dico nº 122/2020	Ver Íntegra Download
03/08/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/08/2020	Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
04/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2020	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/08/2020	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/08/2020	Apreciação em Plenário em: 18/08/2020
14/08/2020	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
14/08/2020	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
18/08/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/09/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 104/2020
28/10/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/08/2020	Download